Termos de Utilização

Última atualização: [data de publicação]

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1. Objeto e aceitação

Estes termos regulam a utilização do iTrackFlow, serviço online prestado pela info2K, Lda (identificação completa). Ao criar uma conta ou usar o serviço, a organização cliente («Cliente») e cada pessoa que o utiliza («Utilizador») aceitam estes termos. Quem cria a conta declara ter poderes para vincular a organização que indica.

2. O serviço

O iTrackFlow permite registar tempo, gerir folhas de horas e respetivas aprovações, ausências e despesas, e produzir relatórios. Destina-se a empresas e profissionais no âmbito da sua atividade e não a consumidores. As funcionalidades podem evoluir; a info2K procurará não retirar funcionalidades essenciais sem aviso prévio razoável.

3. Conta e acessos

• O registo exige a confirmação do endereço de email. Os dados indicados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Cada espaço de trabalho tem um proprietário (Owner), responsável por gerir os membros, os respetivos perfis e as configurações.
• As credenciais são pessoais e intransmissíveis. Recomendamos ativar a autenticação em dois passos. O Cliente deve comunicar-nos sem demora qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
• O Cliente é responsável pelos atos praticados pelos seus Utilizadores no serviço.

4. Período experimental

Cada nova conta tem um período experimental gratuito de 30 dias, com todas as funcionalidades e sem necessidade de cartão de crédito. No fim do período experimental, a continuação do serviço depende de acordo entre o Cliente e a info2K; até lá, o acesso ao espaço de trabalho pode ficar limitado. Os dados registados durante o período experimental mantêm-se, nos termos da cláusula 12.

5. Preço e faturação

[A definir: modelo de preço (por exemplo, por utilizador ativo e por mês), periodicidade, meios de pagamento, IVA, atualização de preços e consequências da falta de pagamento. Quando a subscrição online estiver disponível, os pagamentos serão processados pela Stripe.]

6. Utilização aceitável

O Cliente e os Utilizadores comprometem-se a não:

• usar o serviço para fins ilícitos ou para guardar conteúdos ilícitos;
• tentar aceder a dados de outros clientes, contornar as medidas de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita;
• sobrecarregar deliberadamente o serviço, nomeadamente com pedidos automatizados em volume excessivo;
• revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem acordo da info2K.

7. Os dados do cliente

Os dados introduzidos no espaço de trabalho pertencem ao Cliente. A info2K usa-os apenas para prestar o serviço. O Cliente pode exportá-los a qualquer momento através dos relatórios (CSV, XLSX e PDF).

Após a cessação do contrato ou a desativação do espaço de trabalho pelo proprietário, os dados são apagados definitivamente [15] dias depois, salvo obrigação legal de conservação. Até esse momento, o proprietário pode reativar o espaço de trabalho. Os dados apagados desaparecem das cópias de segurança à medida que estas expiram.

8. Proteção de dados pessoais

Quanto aos dados pessoais contidos no espaço de trabalho, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a info2K atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. As condições desse tratamento constam do [Acordo de Tratamento de Dados, anexo a estes termos — a elaborar]. O tratamento dos dados de conta e dos dados do site é descrito na Política de Privacidade.

O Cliente garante que tem fundamento legal para registar no serviço os dados dos seus colaboradores e que os informou desse tratamento.

9. Disponibilidade e suporte

A info2K procura manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante um nível de serviço específico, salvo acordo escrito. Podem ocorrer interrupções para manutenção e atualizações, que procuraremos fazer em horários de menor utilização. O suporte é prestado por email para info@itrackflow.com, em dias úteis. [Rever se houver nível de serviço contratado.]

10. Propriedade intelectual

O software, a marca e os restantes elementos do iTrackFlow pertencem à info2K. O Cliente recebe um direito de utilização não exclusivo e intransmissível, limitado à duração do contrato e à sua atividade interna.

11. Responsabilidade

A info2K responde pelos danos causados por incumprimento culposo das suas obrigações. Na medida permitida por lei, exclui-se a responsabilidade por lucros cessantes e danos indiretos, e a responsabilidade total fica limitada [ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto / outro limite a definir]. Estas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave, nem aos casos em que a lei não permita a limitação.

12. Suspensão e cessação

• O Cliente pode deixar de usar o serviço a qualquer momento, desativando o espaço de trabalho ou pedindo-o por email. [Prazos de pré-aviso e efeitos na faturação a definir.]
• A info2K pode suspender o acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes termos, risco para a segurança do serviço ou falta de pagamento.
• Após a cessação, aplica-se o prazo de apagamento dos dados previsto na cláusula 7.

13. Alterações

A info2K pode alterar estes termos. As alterações relevantes serão comunicadas ao proprietário do espaço de trabalho com [30] dias de antecedência, por email ou na aplicação. A continuação da utilização após essa data vale como aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de [comarca], com renúncia a qualquer outro.